SISTEMÁTICA, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO ATACADISTA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGEM, FERRAMENTA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CRITÉRIOS.CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SALDO DEVEDOR, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO, CRITÉRIOS.
CONCESSÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.MANUTENÇÃO, CRÉDITO, IMPOSTO, DESTAQUE, DOCUMENTO FISCAL.EXIGÊNCIA, CREDENCIAMENTO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, CRITÉRIOS.SISTEMÁTICA, TRIBUTAÇÃO, NÃO APLICAÇÃO, MERCADORIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EXCEÇÃO.GOZO, CRÉDITO PRESUMIDO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, INCENTIVO, BENEFÍCIO FISCAL, CRITÉRIOS.CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, CRÉDITO PRESUMIDO, EXIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, VALOR MÍNIMO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, EXCEÇÃO, EMPREENDIMENTO NOVO, CRITÉRIOS.UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, INFRAÇÃO, CRITÉRIOS.PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, CRITÉRIOS.RECOLHIMENTO, IMPOSTO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, HOMOLOGAÇÃO, (SEFAZ).USO INDEVIDO, INCENTIVO, PENALIDADE.NEGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, IMPLICAÇÃO, RENÚNCIA, BENEFÍCIO, NEGAÇÃO, DIREITO, UTILIZAÇÃO, POSTERIORIDADE, RESTITUIÇÃO.