| Data | 29/08/2008 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 21.133, de 16 de dezembro de 1998, que concede incentivo do PRODEPE à empresa LEVER IGARASSU S/A, atual UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2008, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), IGARASSU. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |