Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.270/2011

Data	24/02/2011
Ementa	Institui o Auxílio-saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 45/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 25/02/2011, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE). (ALEPE), CRIAÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, PECÚNIA, FOLHA DE PAGAMENTO, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE PARLAMENTAR, CRITÉRIOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AFASTAMENTO, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, NEGAÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE. PROIBIÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, ACUMULAÇÃO, AUXÍLIO, BENEFÍCIO, SAÚDE. AUXÍLIO SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NÃO INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO, INEXISTÊNCIA, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, PROIBIÇÃO, RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. COMPETÊNCIA, (SUPGER), (ALEPE), REMESSA, NORMA COMPLEMENTAR. BENEFÍCIO, SEGURO SAÚDE, EXTENSÃO, INATIVO, (ALEPE). (ALEPE), INCLUSÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ANUIDADE, RECURSO, MANUTENÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.540/2021 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º. Lei Ordinária nº 17.368/2021 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º. Lei Ordinária nº 14.951/2013 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 1º. Lei Ordinária nº 14.659/2012 Art. 5º altera valor do caput do art. 2º.
Normas Correlatas	Resolução da Alepe nº 1.748/2021 toda a norma.