Dados Referenciais

Data18/07/2017
EmentaAprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/07/2017, na página 4, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 20/07/2017, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoAPROVAÇÃO DE REGULAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ATIVIDADE PRIVATIVA, (GOATE), (SEFAZ), ANEXO.
Atualizações
Art. 6º

revoga a norma.

Art. 2º

altera redação do anexo I.

Art. 3º

altera redação dos anexos III, V e VI.

Art. 5º

altera redação do anexo I.

Art. 2º

altera redação do anexo I.

Art. 3º

altera redação dos anexos III, IV, V e VI.

Art. 2º

altera redação do anexo I.

Art. 3º

altera redação dos anexos III e IV.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 107/2008

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