Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	18/07/2017
Ementa	Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/07/2017, na página 4, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 20/07/2017, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ATIVIDADE PRIVATIVA, (GOATE), (SEFAZ), ANEXO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 49.287/2020 Art. 6º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 49.172/2020 Art. 2º altera redação do anexo I. Art. 3º altera redação dos anexos III, V e VI. Art. 5º altera redação do anexo I. Decreto do Executivo nº 47.559/2019 Art. 2º altera redação do anexo I. Art. 3º altera redação dos anexos III, IV, V e VI. Decreto do Executivo nº 47.121/2019 Art. 2º altera redação do anexo I. Art. 3º altera redação dos anexos III e IV.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 107/2008 .