Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	01/08/2017
Ementa	Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações que destinem mercadoria a revendedor autônomo.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/08/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, REVENDEDOR AUTÔNOMO, CRITÉRIOS. OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, PROCEDÊNCIA, (PE), OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, REVENDEDOR AUTÔNOMO, ATRIBUIÇÃO, REMETENTE, RESPONSABILIDADE, QUALIDADE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRITÉRIOS. BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBRIGATORIEDADE, ENCERRAMENTO, HIPÓTESE, CRITÉRIOS. (ICMS DEVIDO), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RECOLHIMENTO, POSTERIORIDADE, SAÍDA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. REVENDEDOR AUTÔNOMO, DISPENSA, INSCRIÇÃO, (CACEPE).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 55.986/2023 Art. 8º revoga toda a norma. Decreto do Executivo nº 45.707/2018 Art. 1º altera redação do caput do art.3º; do inciso III do art. 3º. Decreto do Executivo nº 45.366/2017 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º; do inciso III do art. 3º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.730/2016 . Decreto do Executivo nº 19.528/1996 .