Dados Referenciais

Data18/11/2005
EmentaDefine novos critérios de pagamento das parcelas remuneratórias que indica, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1079/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/11/2005, na página 3, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/11/2005, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PARCELA REMUNERATÓRIA, ESTRUTURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, MILITAR, CRITÉRIOS, MILITAR DA RESERVA, REMUNERAÇÃO, MILITAR REFORMADO, PROVENTOS, VALOR, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, APRECIAÇÃO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, MILITAR, INFRAÇÃO, FUNÇÃO, POSTERIORIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, GARANTIA, CONTRADIÇÃO, AMPLA DEFESA.

ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO, NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL, REGIME ESTATUTÁRIO, (FUNDAC), (FUNDARPE), (UPE), AUTARQUIA, (IRH), (IPEM), (DER), (DETELPE), (CPM), FUNDAÇÃO PÚBLICA, (CONDEPE), (FIDEM), (ITEP), EX AUTARQUIA PÚBLICA, (CEP), ANEXO.

INCORPORAÇÃO, VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO, PROFESSOR, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, QUADRO DE PESSOAL, PERMANÊNCIA, EXECUTIVO, VINCULAÇÃO, (PMPE), EXCLUSIVIDADE, EFETIVO EXERCÍCIO, COLÉGIO MILITAR, DATA, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, MORADIA, RECEBIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REDENOMINAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, QUANTITATIVO, HORA AULA, SÍMBOLO, ANEXO.

CARGO, PROFESSOR, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, EXCLUSIVIDADE, ESPECIALIDADE, LISTA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ARTE, DATILOGRAFIA, ARTESANATO, MANICURE, SERRALHARIA, SOLDA, VINCULAÇÃO, (SDSC), COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO, (VBR), FIXAÇÃO, VALOR NOMINAL.

EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, VALOR, (VBR), GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, (PAVP).

CRIAÇÃO, (SEDUC), CARGO EFETIVO, PROFESSOR, TÉCNICO EDUCACIONAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO.

OCUPAÇÃO, CARGO, TÉCNICO EDUCACIONAL, ATRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO, FUNÇÃO TÉCNICA, IGUALDADE, PERCENTUAL, (VBR), CONCESSÃO, PORTARIA, SECRETÁRIO.

CONCESSÃO, EXCEPCIONALIDADE, EXCLUSIVIDADE, PERÍODO DETERMINADO, PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO, INCENTIVO, VALOR, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO BASE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, (SEDUC), EMPREGADO PÚBLICO, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, EXTENSÃO, INATIVO.

GRATIFICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PESSOAL, (ITEP), CESSÃO, (OS), (ITEP), COMPROVAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO, (ITEP), CONCESSÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, (OS), (ITEP), PRAZO DETERMINADO, CONTAGEM, PUBLICAÇÃO, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA, COMPROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, ENCAMINHAMENTO, (IRH).

DIREITO, PREVISÃO, GRATIFICAÇÃO, BENEFÍCIO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AFASTAMENTO, (OS), (ITEP), DATA LIMITE.

ALTERAÇÃO, VALOR, ANEXO.

EMPREGADO PÚBLICO, CONTRATO, EMPREGO, CONVERSÃO, CARGO PÚBLICO, OBEDIÊNCIA, REGIME ESTATUTÁRIO, EXCEÇÃO, OPÇÃO.

GARANTIA, EMPREGADO PÚBLICO, CONVERSÃO, REGIME ESTATUTÁRIO, ENQUADRAMENTO, MATRIZ, (VBR), IGUALDADE, (PCCV), NÍVEL PROFISSIONAL, EMPREGO PÚBLICO, OCUPAÇÃO, FAIXA SALARIAL, VALOR NOMINAL, IGUALDADE, SUPERIORIDADE, VALOR, SALÁRIO BASE, RECEBIMENTO, MANUTENÇÃO, CARGA HORÁRIA, COMPOSIÇÃO, INTEGRAÇÃO, (PCCV), CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, POSTERIORIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INGRESSO, REGIME ESTATUTÁRIO, MERECIMENTO, BENEFÍCIO, PREVISÃO.

EMPREGADO PÚBLICO, NEGAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, OPÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIDADE, REGIME, CONTRATAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, RESULTADO, CONVERSÃO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO.

PROFESSOR, EMPREGO PÚBLICO, CONVERSÃO, CARGO PÚBLICO, AUSÊNCIA, FORMAÇÃO, LICENCIATURA, ESPECIFICAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, INSERÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, REFERÊNCIA, ANEXO, REMUNERAÇÃO, CONFORMIDADE, MATRIZ, (VBR), CORRESPONDÊNCIA, NÍVEL PROFISSIONAL, OCUPAÇÃO, FAIXA SALARIAL, VALOR NOMINAL, IGUALDADE, VALOR, SALÁRIO BASE, MANUTENÇÃO, CARGA HORÁRIA, PRIMEIRA FASE, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, INTEGRAÇÃO, (PCCV), CONFORMIDADE, CRITÉRIOS, FAIXA SALARIAL, TABELA, TEMPO DE SERVIÇO.

EMPREGADO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, MODELO, EXCEÇÃO, MÉDICO, CONVERSÃO, CARGO PÚBLICO, OBEDIÊNCIA, REGIME ESTATUTÁRIO, OPÇÃO, REGIME, ENQUADRAMENTO, MATRIZ, UNIFICAÇÃO, (VBR), DELINEAMENTO, ANEXO, CORRESPONDÊNCIA, NÍVEL PROFISSIONAL, EMPREGO PÚBLICO, OCUPAÇÃO, FAIXA SALARIAL, VALOR NOMINAL, IGUALDADE, SUPERIORIDADE, VALOR, RECEBIMENTO, SALÁRIO BASE.

INGRESSO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JORNADA DE TRABALHO.

VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO, NÍVEL BÁSICO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, PARTICIPANTE, QUADRO DE PESSOAL, REGIME ESTATUTÁRIO, REGIME ESTATUTÁRIO, AUTARQUIA, (DETRAN), ANEXO, DECORRÊNCIA, EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE TRÂNSITO, (PAVP), SERVIDOR ATIVO, INATIVO, ENQUADRAMENTO, FAIXA SALARIAL, CARGO, IGUALDADE, VALOR, IGUALDADE, SUPERIORIDADE, PARCELA REMUNERATÓRIA.
Atualizações
Art. 13

altera valor do art.5º.

Art. 9º

altera redação do § 3º do art. 8º.

acresce os incisos I e II ao § 3º do art.8º.

Art. 1º

altera valor do art. 5º.

Art. 8º

altera valor do art. 5º.

Art. 1º

altera valor do art. 5º.

Art. 7º

altera percentual do parágrafo único do art. 6º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.638/2004

Art. 11 - conversão em cargos públicos. Art. 16 - vagas remanescentes.

Lei Ordinária nº 12.627/2004

§§4º e 5º do art. 12 - conversão em cargos públicos. Art. 16 - vagas remanescentes.

Lei Ordinária nº 12.477/2003

Art. 10 - conversão em cargos públicos.

Lei Ordinária nº 12.396/2003

toda a lei.

Lei Ordinária nº 11.627/1998

o art. 31.

Lei Ordinária nº 10.907/1993

o art. 3º.