Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.216/1995

Data	20/06/1995
Ementa	Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos que especifica dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas e determina providências pertinentes.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	84/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/06/1995, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. VALOR, (VBR), CARGO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, MÉDICO, ODONTÓLOGO, (SES), (FUSAM), (FESP-UPE). CRIAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADE PARAMÉDICA, (SES), (FUSAM), (FESP-UPE). VALOR, VENCIMENTO, CARGO, (PCPE), (ASP), INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO, (DER), (HEMOPE), (ITEP), (FUNDAC), (FUNDARPE), (JUCEPE), (CEP), (CPM), (DETELPE), (FESP-UPE), (IPSEP), (CONDEPE), (FIDEM), (FIAM), (DETRAN), (IPEM). REMUNERAÇÃO, CARGO, (QAP), (QTP), SEPARAÇÃO, PAGAMENTO, (VBR), GRATIFICAÇÃO, PERCENTUAL, (VBR), VALOR, CORREÇÃO. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, (FUNDAC), CRITÉRIOS. VALOR, GRATIFICAÇÃO, SOLDO, ABONO, (PMPE), (CBMPE), PERCENTUAL. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, UNIÃO, RETORNO, CONTA ÚNICA DO ESTADO, TESOURO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. CARGO, PROFESSOR, INTEGRAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO EM MÚSICA, (CPM). PROIBIÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE TÉCNICA, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, CONTRATAÇÃO. CONTRATAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, PRAZO DETERMINADO. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. MANUTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS. AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EQUIPARAÇÃO, TABELA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Complementar nº 552/2024 Art. 1º extingue gradualmente a gratificação de localização do Policial Penal e incorpora progressivamente o seu valor nominal ao respectivo vencimento base. Lei Ordinária nº 15.981/2017 Art. 1° acresce o parágrafo único ao art. 14. Lei Complementar nº 281/2014 Art. 7º transforma a gratificações de risco de vida prevista no art. 14 em parcela autônoma de Vantagem Pessoal - PAVP, pelos valores nominais efetivamente percebidos no mês de maio de 2014. Lei Ordinária nº 14.547/2011 Art. 15 revoga o art. 26. Lei Complementar nº 155/2010 Art. 10 altera valor do art. 23; Lei Complementar nº 75/2005 Art. 13 altera valor do art. 23; extingue gratificação de representação do art. 23; Lei Ordinária nº 12.244/2002 Art. 1º altera redação do inciso II do caput do art. 14; das alíneas "a","b" e "c" do inciso II do caput do art. 14; Lei Ordinária nº 11.818/2000 Art. 4º revoga o caput do art. 33; o parágrafo único do art. 33; Lei Ordinária nº 11.459/1997 Art. 7º revoga o quantitativo do Anexo V;
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 225/2012 o art. 34.