Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 15.160/2013

Data	27/11/2013
Ementa	Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1617/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/11/2013, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	(PCCV), SERVIDOR EFETIVO, (ALEPE). INGRESSO, CARGO EFETIVO, INÍCIO, NÍVEL, SUBSÍDIO, CLASSE INICIAL, CARGO. EDITAL, CONCURSO, CARGO EFETIVO, (ALEPE), POSSIBILIDADE, PREVISÃO, SELEÇÃO, DISTINÇÃO, ESPECIALIDADE, NECESSIDADE, TREINAMENTO, OBJETIVO, DESEMPENHO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, RESTRIÇÃO, DECORRÊNCIA, ATIVIDADE, INERÊNCIA. CARREIRA, (ALEPE), ORGANIZAÇÃO, CLASSE, CARGO, DISTINÇÃO, ESPECIALIDADE. DEFINIÇÃO, CONCEITO, CARREIRA, CLASSE, CARGO, NÍVEL, ESPECIALIDADE, QUADRO DE PESSOAL. CARREIRA, (ALEPE), ABRANGÊNCIA, CLASSE, CARGO, ATRIBUIÇÃO, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, FORMAÇÃO, ANEXO. CLASSE, CARGO, ANALISTA LEGISLATIVO, ESPECIALIDADE, ADMINISTRAÇÃO, INFORMÁTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUDITORIA, BIBLIOTECONOMIA, (CONSULEG), CONTABILIDADE, ENFERMAGEM, ENGENHARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, MEDICINA, ODONTOLOGIA, PEDAGOGIA, PSICOLOGIA, RELAÇÕES PÚBLICAS, HISTORIADOR. CLASSE, CARGO, TÉCNICO LEGISLATIVO, ESPECIALIDADE, PROCESSO LEGISLATIVO, INFORMÁTICA, TAQUIGRAFIA. CLASSE, CARGO, POLICIAL LEGISLATIVO. CLASSE, CARGO, AGENTE LEGISLATIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO, DESCRIÇÃO. NOMEAÇÃO, CARGO EFETIVO, INÍCIO, NÍVEL, CLASSE, HABILITAÇÃO, CONCURSO, ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REMANESCÊNCIA, CARGO, EXTINÇÃO, POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, DESEMPENHO, ATIVIDADE, INERÊNCIA, AGENTE LEGISLATIVO, CRITÉRIOS, ADMINISTRAÇÃO, OBEDIÊNCIA, EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO. ATUALIDADE, ESTRUTURA, CARGO EFETIVO, (ALEPE), ATRIBUIÇÃO, ANEXO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, POLICIAL LEGISLATIVO, LOTAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ASSISTÊNCIA MILITAR E DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, PROIBIÇÃO, SETOR, ALTERNATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALEPE), EXCEÇÃO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA. CARGO, AGENTE LEGISLATIVO, TABELA DE REMUNERAÇÃO, POLICIAL LEGISLATIVO. ANEXO, (ALEPE), CARGO EFETIVO, ESPECIALIDADE, VAGA. ANEXO, ESCOLARIDADE, ATRIBUIÇÃO, CARGO EFETIVO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 19.157/2025 Art. 2° acresce o parágrafo único ao art. 3º; Art. 3° acresce o caput do art. 6º-A; os §§ 1°, 2º, 3º e 4º ao art. 6º-A. Lei Ordinária nº 18.469/2023 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º; do caput do art. 5º; dos incisos I, II, III e IV do art. 5º; do caput do art. 7º, do caput do art. 9º; do caput do art. 10; Art. 2º altera redação do anexo I; Art. 3º altera redação do anexo II; Art. 5º revoga os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do inciso II do art. 5º; os intens 1, 2 e 3 do inciso III do art. 5º; o inciso V do art. 5º. Lei Ordinária nº 18.355/2023 Art. 6° altera redação do caput dos arts. 3° e 5º; das classes I, II, III e IV do art. 5º; acresce a classe V ao art. 5º; o parágrafo único ao art. 6º; altera redação do caput dos arts. 7º, 9º e 10; Art. 7° altera redação do anexo I; Art. 8° altera redação do anexo II. Lei Ordinária nº 18.149/2023 Art. 4º altera redação dos itens 3 e 4 do anexo II. Lei Ordinária nº 15.700/2015 Art. 3° altera redação do caput do art. 9°. Lei Ordinária nº 15.571/2015 Art. 2° altera redação do Anexo I.