Dados Referenciais

Data	16/04/1980
Ementa	Fixa normas referentes aos depósitos oriundos do incentivo da Dedução para Investimento.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	349/1980
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/1980, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, DEPÓSITO, ORIGEM, INCENTIVO, DEDUÇÃO, INVESTIMENTO. VALOR, RECOLHIMENTO, ÓRGÃO COMPETENTE, ARRECADAÇÃO, INCENTIVO, DEDUÇÃO, INVESTIMENTO, CONTABILIDADE, RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA, DEPÓSITO, CONTRIBUINTE, POSTERIORIDADE, DEVOLUÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 6.884/1975 toda a norma.