Dados Referenciais

Data27/07/1971
EmentaEleva os vencimentos dos funcionários e serventuários do Poder Judiciário e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

43/1971

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/1971, na página 4376, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, TABELA, ANEXO, EXTENSÃO, INATIVO, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SALÁRIO FAMÍLIA, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR CONTRATADO, CRITÉRIOS.

REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, (TJPE), VALOR.

REMUNERAÇÃO, CARGO, OFICIAL DE JUSTIÇA, CRITÉRIOS.

CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, SECRETÁRIO, CONSELHO DE JUSTIÇA, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, RECLASSIFICAÇÃO.

CARGO, SECRETÁRIO, (TJPE), CARGO EM COMISSÃO, VENCIMENTO.

CARGO EM COMISSÃO, CONTADOR, ADMINISTRADOR, RECLASSIFICAÇÃO.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 5.882/1966

toda a norma.