Dados Referenciais

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Lei Ordinária nº 6.291/1971
Lei Ordinária nº 6.314/1971
Lei Ordinária nº 6.474/1972
Data29/11/1967
EmentaDispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

184/1967

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/1967, na página 8848, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESTADO, VINCULAÇÃO, GOVERNADOR, (CAMIL), (PMPE), CONSULTORIA JURÍDICA, PROCURADORIA GERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SUPERVISÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, (SEFAZ), (TCE), DETALHAMENTO.

OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DETALHAMENTO.

ÓRGÃO AUTÔNOMO, DESCRIÇÃO.

ÓRGÃO PÚBLICO, PERSONALIDADE JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, OBJETIVO, SUPERVISÃO, CONTROLE, DESCRIÇÃO.

GOVERNADOR, POSSIBILIDADE, DELEGAÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE PRIVADA, EXECUÇÃO, OBRA, SERVIÇO PÚBLICO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO, CARGO EM COMISSÃO, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.873/1975

Lei Ordinária nº 6.113/1968