Dados Referenciais

Data	20/12/2007
Ementa	Transfere e vincula órgão que indica para a Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/12/2007, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	TRANSFERÊNCIA, (PMPE), (CITAER), DENOMINAÇÃO, (GTA), VINCULAÇÃO, GABINETE, (SDS), COMPETÊNCIA. GRUPAMENTO, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, RECURSO FINANCEIRO, RECURSO HUMANO, RECURSO MATERIAL, DESTINAÇÃO, (CITAER), OBRIGATORIEDADE, MEDIDA, TRANSFERÊNCIA. ACIONAMENTO, AERONAVE, PERTENCENTE, SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, (PE), CHEFE, (GTA), MISSÃO, RADIOPATRULHA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, DISCIPLINAMENTO, (SDS), DESIGNAÇÃO, CHEFIA. (CBMPE), BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 33.321/2009 Art. 1º altera redação do caput do art.1º; do caput do art. 3º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 28.518/2005 . Lei Ordinária nº 12.544/2004 o inciso IV do art. 4°.