| Data | 22/04/2009 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 31.214, de 20 de dezembro de 2007, que cria o Grupamento Tático Aéreo na Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/04/2009, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (GTA), (SDS), (PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |