Dados Referenciais

Data09/01/2018
EmentaDispõe sobre a Região Metropolitana do Recife - RMR.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1739/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/01/2018, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

URBANISMO.

Indexação
(RMR), DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

(RMR), AGRUPAMENTO, MUNICÍPIO, ABREU E LIMA, ARAÇOIABA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CAMARAGIBE, GOIANA, IGARASSU, ILHA DE ITAMARACÁ, IPOJUCA, ITAPISSUMA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, MORENO, OLINDA, PAULISTA, RECIFE, SÃO LOURENÇO DA MATA.

AMPLIAÇÃO, (RMR), REQUISITOS.

CONCEITO, ÂMBITO METROPOLITANO, CIDADE METROPOLITANA, METRÓPOLE, COMUNIDADE METROPOLITANA, FUNÇÃO PÚBLICA, (PDUI), (SGM).

(SGM), (RMR), PRINCÍPIOS.

(SGM), (RMR), ESTRUTURA.

CRIAÇÃO, (CDM), (RMR), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (CCM), (RMR), COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (CEM), (RMR), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS.

(CONDEPE/FIDEM), COMPETÊNCIA, DETALHAMENTO.

(FUNDERM), OBJETIVO, RECEITA, DETALHAMENTO.

MUNICÍPIO, (RMR), LOCALIZAÇÃO, ÁREA, PROTEÇÃO, MANANCIAL, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RESERVA, DESTINAÇÃO, LIXO URBANO, RESÍDUO INDUSTRIAL, EXECUÇÃO, POLÍTICA COMPENSATÓRIA, CRITÉRIOS.

MUNICÍPIO, (RMR), COMPATIBILIZAÇÃO, PLANO DIRETOR, (PDUI), PRAZO.

ANEXO, EXTINÇÃO, QUADRO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, (CONDEPE/FIDEM), CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORAMENTO.

ANEXO, CRIAÇÃO, QUADRO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO.
Atualizações
Art. 2º

altera redação do caput do art. 1º.

Art. 4º

revoga a alínea "o" do inciso II do art. 9º.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 46.538/2018

o inciso XII do art. 17.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 46.538/2018

toda a norma.

Lei Complementar nº 49/2003

toda a norma.

Lei Ordinária nº 7.003/1975

toda a norma.