LEI COMPLEMENTAR Nº 382, DE 9 DE JANEIRO
DE 2018.
CAPÍTULO
I - DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
Seção
Única - Da Definição e Objetivos....................................................................arts.
1º a 6º
CAPÍTULO
II - DO SISTEMA GESTOR METROPOLITANO – SGM..........................art. 7º
Seção
I - Do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano - CDM.........................arts.
8º a 10
Seção
II - Do Conselho Consultivo Metropolitano - CCM.......................................arts.
11 a 13
Seção
III - Do Comitê Executivo Metropolitano - CEM..........................................arts.
14 e 15
Seção
IV - Da Agência CONDEPE/FIDEM.............................................................arts.
16 e 17
Seção
V - Do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife -FUNDERM................................................................................................................arts.
18 e 19
CAPÍTULO
III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS..............................arts. 20 a
30