Dados Referenciais

Lei Complementar n° 155/2010

Data	26/03/2010
Ementa	Define Grades Vencimentais para os Cargos que indica, altera disposições da legislação que especifica, e determina outras providências correlatas.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1506/2010
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2010, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	GRADE DE VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (GOGP), (GOAF), ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO. GRADE DE VENCIMENTOS, (PCCV), VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO, (GOGP), (GOAF), ANEXO, CRITÉRIOS. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO. ALTERAÇÃO, VALOR NOMINAL, TABELA, GRADE DE VENCIMENTOS, (VBR), ANEXO, (GOSP), CARGO, AUXILIAR EM SAÚDE, ASSISTENTE EM SAÚDE, ANALISTA EM SAÚDE, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, ASSISTENTE EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, ANALISTA EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, (GOSP), QUADRO DE PESSOAL, (HEMOPE), (GODFA), (GORC), (GOGM). ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, AUXILIAR EM SAÚDE, ASSISTENTE EM SAÚDE, ANALISTA EM SAÚDE, ANEXO. (GORC), (GOGM), INCORPORAÇÃO, CARGO, (JUCEPE), (IPEM), DISCIPLINAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA. EXTINÇÃO, (GTS), JUSTIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, VALOR NOMINAL, (VBR), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (GORC), (GOGM), EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CRIAÇÃO, (GOGM). ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE. INTERSTÍCIO. ALTERAÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, (VBR), CARGO, PROFESSOR, (GOMS), (UPE), ANEXO, CRITÉRIOS. CARREIRA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, CRIAÇÃO, FUNÇÃO, PROFESSOR ASSOCIADO, OBJETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, (VBR), PROFESSOR ADJUNTO, PROFESSOR ASSOCIADO, REQUISITOS. GRADE DE VENCIMENTOS, (VBR), CARGO, (GOSPEPE), ANEXO, EXTINÇÃO, (GTS), MOTIVAÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO. VALOR NOMINAL, (VBR), CARREIRA, CARGO EFETIVO, JORNALISTA, GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, INTERSTÍCIO, ACRÉSCIMO, CARGO EFETIVO, JORNALISTA, GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, JORNALISTA, GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO, EXECUTIVO, REDENOMINAÇÃO. EXTINÇÃO, (GTS), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, JORNALISTA, GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, VALOR NOMINAL, (VBR), CRITÉRIOS, REQUISITOS. CARGO EFETIVO, INSPETOR SANITÁRIO, AGENTE SANITÁRIO, AUXILIAR SANITÁRIO, ALTERAÇÃO, VALOR NOMINAL, (VBR), ANEXO. ALTERAÇÃO, VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO, ASSESSOR DE COORDENAÇÃO COMUNITÁRIA, VALOR, EXTINÇÃO, (GTS), JUSTIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO, VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO, ADVOGADO, (UPE). QUADRO DE PESSOAL, (PGE), COMPOSIÇÃO, CARGO, PROCURADOR DO ESTADO, PROMOÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, VALOR, (VBR), NÍVEL INICIAL, CARREIRA, INTERSTÍCIO. VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO, DECLARAÇÃO, EXTINÇÃO, DEFINIÇÃO, ANEXO, PROFESSOR, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, CESSAÇÃO, (GTS), JUSTIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, NEGAÇÃO, REDUÇÃO, RENUMERAÇÃO, EXCEÇÃO. CÁLCULO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, ANEXO, VALOR NOMINAL, (VBR), GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, CARGO, AUXILIAR EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, ASSISTENTE EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, ANALISTA EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, VALOR. ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, CONCESSÃO, MILITAR, EFETIVO EXERCÍCIO, (PMPE), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPORAÇÃO MILITAR, ÓRGÃO DE DIREÇÃO, DESIGNAÇÃO, ATO OFICIAL, ESCALA, TRABALHO, POLICIAMENTO OSTENSIVO. ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL, CONCESSÃO, BOMBEIRO MILITAR, EFETIVO EXERCÍCIO, (CBMPE), CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, UNIDADE OPERACIONAL, COMANDO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, REQUISITOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, POSTO DE SERVIÇO, (DETRAN), JORNADA DE TRABALHO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, SERVIDOR EFETIVO, REQUISITOS. (FUNAPE), AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO. ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, APOIO E ASSESSORAMENTO. JORNADA DE TRABALHO, (PCPE), VINCULAÇÃO, (SDS), SERVIDOR EFETIVO, RESSALVA, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. REAJUSTE, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, ANEXO, CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, SUBTENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO. AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, (FUNASE), (IRH). EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSIONISTA.
Atualizações	Lei Complementar nº 498/2022 Art. 14 acresce a alínea "e" ao inciso IV do art. 8º. Lei Complementar nº 481/2022 Art. 21 revoga os incisos III e IV do art. 12. Lei Complementar nº 412/2019 Art. 1° altera redação dos incisos I e II do art. 12. Lei Complementar nº 335/2016 Art. 5° revoga o Anexo XI. Lei Complementar nº 273/2014 Art. 1º altera redação do caput do art. 16. Lei Complementar nº 272/2014 Art. 1º altera valor do Anexo VII; Lei Complementar nº 247/2013 Art. 1º altera valor do Anexo VII. Lei Complementar nº 220/2012 Art. 3º altera valor do caput do art.16; Art. 6º altera valor do caput do art. 11. Lei Complementar nº 187/2011 Art. 6º altera prazo do art. 21. Art. 10 altera valor do art. 11. Art. 11 altera valor do art. 4º. Lei Complementar nº 186/2011 Art. 6º altera valor do Anexo VII; Art. 1º altera denominação doS cargos do Anexo VII; Lei Complementar nº 160/2010 Art. 1º altera redação do caput do art. 22. Art. 5º altera denominação no Anexo XII. Lei Complementar nº 159/2010 Art. 2º altera redação do caput do art.20.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 481/2022 o art. 6º. Lei Complementar nº 199/2011 Lei Complementar nº 169/2011 o art. 5º. Lei Complementar nº 150/2009 os arts. 9º, 19 e 21. Lei Complementar nº 136/2008 o art. 6º. Lei Complementar nº 135/2008 o art. 6º. Lei Complementar nº 85/2006 o art. 11. Lei Complementar nº 61/2004 o art. 5º. Lei Ordinária nº 12.688/2004 o art. 1º. Lei Ordinária nº 11.333/1996 o parágrafo único do art. 13. Lei Complementar nº 02/1990 toda a norma.