Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.030/1994

Data	21/01/1994
Ementa	Dispõe sobre a Política Salarial do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	969/1994
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/01/1994, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	POLÍTICA SALARIAL, EXECUTIVO, (PE). DISCIPLINAMENTO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. CONCESSÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, DEPARTAMENTO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNÇÃO, GERÊNCIA. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, CÁLCULO, (VBR), PRAZO DETERMINADO, TITULAR, CARGO EFETIVO, (FUNDARPE), (FUNDAC), (FIAM), (CONDEPE), (CEP), (DER), (CPM), (DETELPE), (IPEM), (JUCEPE), (FESP). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO, CÁLCULO, (VBR), ATRIBUIÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (DETRAN). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, CORONEL, (PMPE). CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, LOCAÇÃO, DISPOSIÇÃO, AUTARQUIA, FERNANDO DE NORONHA. OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO JORNALÍSTICA, (VBR), DESTINAÇÃO, CARGO, JORNALISTA, EXECUTIVO. CARGO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, INTEGRAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FIXAÇÃO, CONTRIBUINTE, EFEITO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, (IPSEP), QUANTITATIVO, CONTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO, RECURSO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, (PE). ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE, FIXAÇÃO, (VBR), CARGO. APOSENTADO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, PENSIONISTA, PAGAMENTO, (IPSEP), PENSÃO, ESTADO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.216/1995 Art. 35 revoga o caput do art.1º; o §1º do caput do art.1º; o inciso I do §1º do caput do art.1º; as alíneas "a" e "b" do inciso I do §1º do caput do art.1º; os incisos II, III, IV e V do §1º do caput do art.1º; o §2º; o caput do §3º do caput do art.1º; os incisos I e II do caput do §3º do caput do art.1º; o §4º do caput do art.1º; o art.4º; o caput do art.6º; o parágrafo único do caput do art.6º; o art.15; Lei Ordinária nº 11.041/1994 Art. 9º revoga o percentual de reajuste disposto no art. 2º previsto para 1º/03/1994.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 6.123/1968