Dados Referenciais

Data	19/11/1980
Ementa	Altera os dispositivos da Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	760/1980
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/11/1980, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRANSPORTE. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (TFUSP). TAXA, ARRECADAÇÃO, TRANSPORTADORA, RECOLHIMENTO, TESOURARIA, (DETERPE), CRITÉRIOS. TAXA, NÃO INCIDÊNCIA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, EXCLUSIVIDADE, (RMR).
Atualizações	Não consta atualização.