Dados Referenciais

Data28/06/2018
EmentaIntroduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária e a benefícios fiscais.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/06/2018, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NÃO APLICAÇÃO, HIPÓTESE, FABRICANTE, GERADOR SOLAR.

PRESTADOR DE SERVIÇO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), REGIME NORMAL, APURAÇÃO, IMPOSTO, CÓDIGO, (CNAE), ANEXO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, USO, CONSUMO, RECOLHIMENTO.

BASE DE CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), PROCEDIMENTO.

ALTERAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.730/2016

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