Dados Referenciais

Data	19/09/2014
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AÇO COELHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/09/2014, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, BELO JARDIM.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 54.390/2022 Art. 1º altera redação do inciso III do art. 1º; da alínea "a" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1 e 2 à alínea "a" do inciso IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.218/2013 Decreto do Executivo nº 35.118/2010