Dados Referenciais

Data28/12/1972
EmentaEstatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

302/1972

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/1972, na página 5715, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/02/1973, na página 626, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, SITUAÇÃO, DEVER FUNCIONAL, DIREITO, PRERROGATIVA, OFICIAL, PRAÇA, (PMPE), EXTENSÃO, MILITAR REFORMADO, MILITAR DA RESERVA, CAPELÃO.

INGRESSO, CORPORAÇÃO, CRITÉRIOS.

POLICIAL MILITAR, HIERARQUIA, DISCIPLINA, POSTO, GRADUAÇÃO, DETALHAMENTO.

COMANDO, (PMPE), OFICIAL SUPERIOR, OFICIAL COMBATENTE, OFICIAL DA ATIVA, EXÉRCITO, CRITÉRIOS.

PROVIMENTO, CARGO, COMANDANTE GERAL, ATO, GOVERNADOR DO ESTADO, CRITÉRIOS.

VACÂNCIA, AFASTAMENTO, CARGO, FUNÇÃO, POLICIAL MILITAR, CRITÉRIOS.

DEVER FUNCIONAL, DIREITO, PRERROGATIVA, COMPROMISSO, VIOLAÇÃO, PROIBIÇÃO, POLICIAL MILITAR, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, CONSELHO DE DISCIPLINA, POLICIAL MILITAR, CRITÉRIOS.

AFASTAMENTO, FÉRIAS, LICENÇA, AGREGAÇÃO, REVERSÃO, EXCEDENTE, CRITÉRIOS.

TEMPO DE SERVIÇO, DESLIGAMENTO, EXCLUSÃO, SERVIÇO ATIVO, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, REFORMA, DESERÇÃO, LICENCIAMENTO, MORTE, EXTRAVIO, CRITÉRIOS.

RECOMPENSA, DISPENSA, SERVIÇO, CASAMENTO, MOVIMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

(PMPE).
Atualizações
Art. 141

revoga a norma.