Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	10/01/2006
Ementa	Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações internas com perfumes, produtos para higiene pessoal e cosméticos.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/01/2006, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	SAÍDA INTERNA, ESTABELECIMENTO VAREJISTA, FRANQUIA, PERFUME, PRODUTO DE HIGIENE, COSMÉTICO, ATRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, REMETENTE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, CREDENCIAMENTO, (SEFAZ), RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SAÍDA SUBSEQUENTE, CRITÉRIOS. VALOR, (ICMS), PERFUME, PRODUTO DE HIGIENE, COSMÉTICO, ESTOQUE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, PERÍODO FISCAL, CREDENCIAMENTO. INTRODUÇÃO, ANEXO, PRODUTO, PERFUME, PRODUTO DE HIGIENE, COSMÉTICO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 46.303/2018 Art. 9º revoga a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 19.528/1996 caput do art. 1º, §1º e incisos I e II do § 2º do art. 1º