Dados Referenciais

Data	12/03/2007
Ementa	Introduz modificações no Decreto no 25.102, de 21 de janeiro de 2003, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SANTALÚCIA ALIMENTOS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/03/2007, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), (RS).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.293/2007