Dados Referenciais

Data15/12/1982
EmentaAltera dispositivos das Leis nº 5.953, de 29 de dezembro de 1966, e nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1623/1982

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/1982, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ITBI).

CRIAÇÃO, CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, (PE).

(ITBI), BASE DE CÁLCULO, CESSÃO, ATO, VALOR VENAL, BENS, DIREITO.

TRANSMISSÃO, SUCESSÃO, TESTAMENTO, FORMA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VALOR VENAL, BENS, DIREITO.

ARREMATAÇÃO, LEILÃO, ADJUDICAÇÃO, BENS, VALOR, AVALIAÇÃO, PREÇO, PAGAMENTO.

TRANSMISSÃO, DECLARAÇÃO, USUCAPIÃO, MANIFESTAÇÃO, VALOR, AVALIAÇÃO.

TRANSMISSÃO, VALOR VENAL, IMÓVEL, AFORAMENTO, ESTIMATIVA FISCAL, CONTRIBUINTE.

VALOR, DIREITO, USUFRUTO, USO, MORADIA, FRAÇÃO, VALOR VENAL, IMÓVEL.

VALOR, PROPRIEDADE, SEPARAÇÃO, DIREITO, USUFRUTO, USO, MORADIA, FRAÇÃO, VALOR VENAL, IMÓVEL.

DISCORDÂNCIA, ESTIMATIVA FISCAL, CONTRIBUINTE, POSSIBILIDADE, REQUERIMENTO.

ESTIMATIVA FISCAL, ACEITAÇÃO, CONTRIBUINTE, PRAZO, IMPOSTO, PAGAMENTO, POSTERIORIDADE, CORREÇÃO MONETÁRIA.

PRAZO, RECEBIMENTO, BENS, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, CARTÓRIO, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, (SEFAZ), CAPITAL DE ESTADO, MEDIAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA, INTERIOR, PROMOTORIA ESPECIAL, RELAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, IMÓVEL, ARROLAMENTO, DIREITO, AVALIAÇÃO.

CONTRIBUINTE, OFERECIMENTO, BENS, DIREITO, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, AVISO DE RECEBIMENTO, NOTIFICAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPUGNAÇÃO, LANÇAMENTO.

AVALIAÇÃO, AUTORIDADE FISCAL, AVISO DE RECEBIMENTO, NOTIFICAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO, PRAZO, FIXAÇÃO, RECOLHIMENTO, INSCRIÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA, (PE), MULTA, CRITÉRIOS.

CONTRIBUINTE, NÃO IMPUGNAÇÃO, LANÇAMENTO, OFÍCIO, PAGAMENTO, IMPOSTO, PRAZO, AVISO DE RECEBIMENTO, NOTIFICAÇÃO, PAGAMENTO.

FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS.

USUFRUTO, SUBSTITUIÇÃO, FIDEICOMISSO.

LICITAÇÃO, TOMADA DE PREÇOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CENTRALIZAÇÃO, (SAD), POSSIBILIDADE, REGISTRO, CADASTRO, COMPOSIÇÃO.

EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO.

ISENÇÃO, (TFUSP), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESCRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EMBARQUE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, AVALIAÇÃO, BENS MÓVEIS, AUTENTICAÇÃO, EXPEDIÇÃO, VIA, FICHA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, EMISSÃO DE DOCUMENTO, ARRECADAÇÃO, CERTIDÃO, AUSÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.