Dados Referenciais

Data21/10/1983
EmentaDá nova redação ao § 3º, do artigo 1º, da Lei nº 8.514, de 10 de abril de 1981.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

193/1983

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/10/1983, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGO, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXECUTIVO.

CRIAÇÃO DE CARGO, PROVIMENTO, GRUPO OCUPACIONAL FISCO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXECUTIVO.

QUADRO DE PESSOAL, CARGO, AGENTE FISCAL, TÉCNICO FAZENDÁRIO, NÍVEL TÉCNICO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.

(SEFAZ).

PRAZO, VALIDADE, CONCURSO.
AtualizaçõesNão consta atualização.