| Data | 20/01/2015 |
| Ementa | Estabelece o quantitativo máximo de cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/01/2015, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA.ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, ANEXO. |
| Atualizações | |
| Regulamentações | Lei Ordinária nº 15.452/2015 |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 15.452/2015Decreto do Executivo nº 27.215/2004 |