| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 02 de junho de 2000, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS relativa a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide". |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), DISCO FONOGRÁFICO, FITA MAGNÉTICA, SUPORTE, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO, SOM, IMAGEM, FILME FOTOGRÁFICO, FILME CINEMATOGRÁFICO, SLIDE, CRITÉRIOS.CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, CRITÉRIOS, PRODUTO, (NBM/SH). |