Dados Referenciais

Data	28/11/2006
Ementa	Dá nova redação ao artigo 13 do Decreto nº 28.518, de 25 de outubro de 2005, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/09/2006, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ATIVAÇÃO, (CREED), SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA DE PESSOAL, (PMPE), EXCLUSIVIDADE, RECOLHIMENTO, MILITAR, CORPORAÇÃO, DISPONIBILIDADE, VAGA, AUTORIZAÇÃO, COMANDANTE GERAL, CRITÉRIOS, DETERMINAÇÃO JUDICIAL. (CREED), ORGANIZAÇÃO. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.