DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, INCENTIVO, BENEFÍCIO FISCAL, DESCUMPRIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS.
OPERAÇÃO COMERCIAL, REALIZAÇÃO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, INCENTIVO, FATO GERADOR, CONCESSÃO, DISPENSA PARCIAL, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), CONVÊNIO ICMS, REQUISITOS, CRITÉRIOS.DISPENSA, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIOS.CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NEGAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL DE OFÍCIO, INTERESSADO, CONFISSÃO, DÍVIDA, INSTRUMENTO, REGULARIZAÇÃO, DÉBITO.GOZO, BENEFÍCIO, CONTRIBUINTE, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CRITÉRIOS.INOBSERVÂNCIA, EXIGÊNCIA, IMPLICAÇÃO, CANCELAMENTO, BENEFÍCIO, RESTAURAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, VALOR ORIGINAL.CRITÉRIOS, DIREITO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, ANTERIORIDADE.