| Data | 21/07/2006 |
| Ementa | Introduz alteração no Decreto nº 21.155, de 17 de dezembro de 1998, e alteração, de concessão de incentivos do PRODEPE à empresa Bombril S/A, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/07/2006, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), ABREU E LIMA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |