Dados Referenciais

Data05/12/2018
EmentaDispõe sobre a implantação da certificação digital em documentos relacionados à execução da despesa pública no âmbito do Poder Executivo.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/12/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
DOCUMENTO, RESPONSABILIDADE, ORDENADOR DE DESPESA, EXECUÇÃO, DESPESA PÚBLICA, ESTÁGIO, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, EXECUTIVO, ABRANGÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DEPENDÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL, TIPOLOGIA, DOCUMENTO, (E-FISCO).

CERTIFICAÇÃO DIGITAL, DOCUMENTO, DESPESA PÚBLICA, ASSINATURA, ORDENADOR DE DESPESA, CRITÉRIOS.

GESTÃO, CERTIFICADO DIGITAL, RESPONSABILIDADE, UNIDADE GESTORA.

RESPONSABILIDADE, (SEFAZ), ATUALIZAÇÃO, CADASTRO, ORDENADOR DE DESPESA, CRITÉRIOS, SOLICITAÇÃO.

(SEFAZ), (CTE), OBRIGATORIEDADE, CRONOGRAMA, IMPLANTAÇÃO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL, ASSINATURA, DOCUMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1

altera redação do caput do art. 3º.

acresce o parágrafo único ao art. 3º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 49.919/2020