| Data | 06/12/2018 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o “Abril Verde”, dedicado à segurança do Trabalho. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Mês Estadual Abril Verde dedicado à segurança do trabalho |
| Iniciativa | Dep. Augusto César |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1768/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/12/2018, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, MÊS COMEMORATIVO, SEGURANÇA DO TRABALHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |