Dados Referenciais

Lei Complementar n° 115/2008

Data	14/06/2008
Ementa	Concede reajuste e altera a estrutura de remuneração dos cargos que indica, e determina outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 591/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/06/2008, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CONCESSÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, ASSESSOR JURÍDICO, ADVOGADO DE OFÍCIO, CURADOR, DEFENSOR DE INDICIADOS, JORNALISTA, ODONTÓLOGO, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, (GODFA), VALOR, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, NÍVEL AUXILIAR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, (PMPE), (PCPE), PROFESSOR, (FUNDAC), NÍVEL FUNDAMENTAL, (FUNDARPE), (IRH), (ITEP), (IPEM), (DER), (DETELPE), (CONDEPE), (FIDEM), (CPM), MAGISTÉRIO SUPERIOR, (UPE). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROPORÇÃO, CARGO, MATRIZ, (VBR), NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL BÁSICO, NÍVEL AUXILIAR, SAÚDE, EXTINÇÃO, (GTS), INCORPORAÇÃO, PROIBIÇÃO, DIMINUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXCEÇÃO, ERRO, CÁLCULO, DIFERENÇA, PAGAMENTO, PARCELA, EXTINÇÃO, POSTERIORIDADE. MANUTENÇÃO, ENQUADRAMENTO, (VBR), CARGO, INSPETOR SANITÁRIO, AGENTE SANITÁRIO, AUXILIAR SANITÁRIO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO. ACRÉSCIMO, TABELA, REMUNERAÇÃO, FAIXA, PROGRESSÃO, EMPREGADO PÚBLICO, (CPRH). (VBR), CARGO, (HEMOPE), GARANTIA, PROGRESSÃO, RECEBIMENTO, VALE REFEIÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, FAIXA SALARIAL. REENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS. EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Atualizações	Lei Complementar nº 155/2010 Art. 2º altera valor dos cargos do inciso II do art. 1º. Art. 13 altera valor do cargo do inciso VII do art. 1º. Art. 4º altera valor da gratificação contida no art. 4º. Lei Complementar nº 130/2008 Art. 8º altera redação do Anexo III.