| Data | 27/12/2018 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, relativamente às hipóteses de obrigatoriedade e dispensa de depósito no mencionado Fundo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2018, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (FEEF), HIPÓTESE, OBRIGATORIEDADE, DISPENSA, DEPÓSITO, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |