Dados Referenciais

Data27/12/2018
EmentaCria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2034/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2018, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
CRIAÇÃO, (FUNSEG), VINCULAÇÃO, (TJPE), RECEITA, DESPESA, APLICAÇÃO, RECURSO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, CAPTAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SISTEMA, SEGURANÇA, MODERNIZAÇÃO, TECNOLOGIA, MAGISTRADO.

RECEITA, (FUNSEG), DESCRIÇÃO.

RECURSO, (FUNSEG), APLICAÇÃO, DETALHAMENTO.

BENS, AQUISIÇÃO, RECURSO, (FUNSEG), INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, JUDICIÁRIO.

UNIDADE GESTORA, (TJPE), RESPONSABILIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO, SEGURANÇA, MAGISTRADO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do inciso VI do art. 4º;

acresce os incisos VII, VIII, IX, X, XI e XII ao art. 4º.