| Data | 28/12/2018 |
| Ementa | Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 25.084, de 15 de janeiro de 2003, à empresa MEDLAB PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA., atualmente denominada ALERE S/A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2018, na página 13, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 38.285/2012Decreto do Executivo nº 35.239/2010Decreto do Executivo nº 32.013/2008Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |