| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/01/2019, na página 3, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/02/2019, na página 5, coluna 1 |
| Indexação | ALOCAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTRUTURA, SECRETARIA DA CASA CIVIL, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, EXECUTIVO, ANEXO. |