Alepe Legis - Portal da Legislação Estadual de Pernambuco

DECRETO Nº 47.035, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria da Casa Civil, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DA CASA CIVIL
Nome do Cargo/Função	Símbolo
Secretário da Casa Civil	DAS
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica	DAS-1
Secretário Executivo de Articulação e Acompanhamento	DAS-1
Secretário Executivo de Comunicação Institucional	DAS-1
Secretário Executivo de Relações Institucionais	DAS-1
Secretário Executivo do Escritório de Representação em Brasília	DAS-1
Chefe de Gabinete	DAS-2
Diretor do Arquivo Público Jordão Emerenciano	DAS-2
Gerente Geral de Articulação Regional	DAS-2
Gerente Geral de Articulação Regional	DAS-2
Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos	DAS-2
Gerente Geral de Articulação Institucional	DAS-2
Gerente Geral de Coordenação Estratégica	DAS-2
Gerente Geral de Assuntos Estratégicos	DAS-2
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos	DAS-2
Gerente Geral de Comunicação Institucional	DAS-2
Gerente Geral de Controle da Comunicação	DAS-2
Gerente Geral de Coordenação da Comunicação	DAS-2
Gerente Geral de Criação da Comunicação	DAS-2
Gerente Geral de Infraestrutura	DAS-2
Superintendente de Apoio às Relações Institucionais	DAS-3
Superintendente Técnico Regional	DAS-3
Superintendente Técnico Regional	DAS-3
Superintendente de Apoio Técnico	DAS-3
Superintendente de Apoio Técnico	DAS-3
Superintendente de Articulação Regional	DAS-3
Superintendente de Articulação Regional	DAS-3
Gerente de Apoio aos Municípios e Entidades	DAS-4
Gerente de Apoio aos Municípios e Entidades	DAS-4
Gerente de Apoio às Secretarias Setoriais	DAS-4
Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete	DAS-4
Gerente Técnico do Gabinete	DAS-4
Gerente de Coordenação Estratégica	DAS-4
Gerente de Relações Institucionais	DAS-4
Gerente de Articulação Governamental	DAS-4
Gerente de Articulação Governamental	DAS-4
Gerente de Articulação Política e Parlamentar	DAS-4
Gerente de Articulação Regional	DAS-4
Gerente de Articulação Regional	DAS-4
Gerente de Articulação Regional	DAS-4
Gerente de Articulação Regional	DAS-4
Gerente de Articulação Regional	DAS-4
Gerente de Articulação Regional	DAS-4
Gerente de Articulação Regional	DAS-4
Gerente de Articulação Regional	DAS-4
Gerente Técnico de Assuntos Jurídicos	DAS-4
Gerente Técnico de Assuntos Jurídicos	DAS-4
Gestor Administrativo e Financeiro	DAS-5
Gestor de Administração em Brasília	DAS-5
Gestor de Coordenação Estratégica	DAS-5
Gestor de Apoio Técnico	DAS-5
Gestor de Apoio Técnico	DAS-5
Gestor de Articulação Regional	DAS-5
Gestor de Articulação Regional	DAS-5
Gestor de Articulação Regional	DAS-5
Gestor de Articulação Regional	DAS-5
Gestor de Controle da Comunicação Institucional	DAS-5
Gestor Técnico	DAS-5
Gestor Técnico	DAS-5
Gestor Técnico	DAS-5
Gestor de Articulação Governamental	DAS-5
Gestor de Articulação Governamental	DAS-5
Gestor do Arquivo Público	DAS-5
Gestor de Infraestrutura	DAS-5
Assessor Técnico	CAA-1
Assessor Técnico	CAA-1
Assessor Técnico	CAA-1
Assessor Técnico	CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação	CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação	CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação	CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação	CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação	CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação	CAA-1
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor da Comunicação	CAA-2
Assessor da Comunicação	CAA-2
Assessor da Comunicação	CAA-2
Assessor da Comunicação	CAA-2
Assistente de Gabinete	CAA-3
Assistente de Gabinete	CAA-3
Assistente de Gabinete	CAA-3
Assistente de Gabinete	CAA-3
Assistente de Gabinete	CAA-3
Assistente de Gabinete	CAA-3
Assistente de Gabinete	CAA-3
Assistente de Gabinete da Comunicação	CAA-3
Assistente de Gabinete da Comunicação	CAA-3
Secretário de Gabinete da Comunicação	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Assistente de Apoio	CAA-4
Auxiliar de Gabinete	CAA-5
Auxiliar de Gabinete	CAA-5
Auxiliar de Gabinete	CAA-5
Auxiliar de Gabinete	CAA-5
Auxiliar de Gabinete	CAA-5
Auxiliar de Gabinete	CAA-5
Auxiliar de Gabinete	CAA-5
Gerente Geral de Gestão	FDA
Gerente Geral	FDA
Gerente Geral	FDA
Superintendente de Planejamento	FDA-1
Superintendente Técnico	FDA-1
Superintendente Técnico Metropolitano	FDA-1
Gerente Técnico Regional	FDA-2
Gerente Técnico Regional	FDA-2
Gestor da Setorial Contábil	FDA-3
Gestor de Apoio Técnico	FDA-3
Gestor de Apoio Técnico	FDA-3
Gestor de Contratos da Comunicação	FDA-3
Gestor Técnico de Articulação Regional	FDA-3
Gestor Técnico de Articulação Regional	FDA-3
Assessor de Mediação de Conflitos	FDA-4
Assistente Técnico do Arquivo Público Jordão Emerenciano	FDA-4
Assistente Técnico do Arquivo Público Jordão Emerenciano	FDA-4
Chefe de Núcleo de Articulação Regional	FDA-4
Assessor	FDA-4
Assessor	FDA-4
Assessor	FDA-4
Assessor	FDA-4
Assessor	FDA-4
Assessor	FDA-4
Assessor	FDA-4

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Texto Original

Legislação por Tipo

Normas em Destaque

(81) 3183.2211

E-mail: alepelegis@alepe.pe.gov.br