Dados Referenciais

Data	22/03/2006
Ementa	Regulamenta os artigos 30 a 38 da Lei n° 12.524, de 30 de dezembro de 2003, com suas posteriores alterações, que cria o Fundo de Investimentos Esportivos de Pernambuco -FIE-PE e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/03/2006, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. ESPORTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (FIE-PE), PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROJETO DESPORTIVO, REQUISITOS. ENCAMINHAMENTO, (ALEPE), PROJETO DE LEI, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO ESTADUAL, ATENDIMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO.
Atualizações	Não consta atualização.