Índice

DECRETO Nº 29.041, DE 22 DE MARÇO DE 2006.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................................. arts. 1º a 6º

CAPÍTULO II - DOS RECURSOS ......................................................................... arts. 7º a 10

CAPÍTULO III - DOS PROCESSOS

Seção I - Da apresentação dos Projetos ................................................................... arts. 11 a 13

Seção II - Da análise dos Programas e Projetos

Subseção I - Do Comitê Decisório .......................................................................... arts. 14 a 18

Subseção II - Do Apoio Técnico Esportivo e Administrativo ................................ arts. 19 a 23

CAPÍTULO IV - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ............................................... arts. 23 a 31

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................. arts. 32 a 36

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................... art. 37 a 41