Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 13.690/2008

Essa norma foi revogada.

Data	16/12/2008
Ementa	Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo e social no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 908/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/2008, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Indexação	INCENTIVO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA TECNOLÓGICA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, AMBIENTE PRODUTIVO, OBJETIVO, CONCEITO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PERNAMBUCO. INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, (ICT-PE), PROCESSO, INOVAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETRIZ, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, RECURSO, NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALEPE), (PE), PROJETO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, ADAPTAÇÃO, (PPA), (LOA).
Atualizações	Lei Complementar nº 400/2018 Art. 45 revoga a norma. Lei Ordinária nº 13.976/2009 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XIIII e XIX do art. 2º; dos incisos IV e IX do art. 4º; do § 1º do art. 12; do caput dos arts. 16, 17, 21, 23 e 24.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 33.433/2009 o art. 17.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 44.711/2017 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.063/2013 toda a norma.