Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.679/2012

Data	24/05/2012
Ementa	Dispõe sobre a garantia de apresentações de artistas e grupos que executam a Expressão Cultural Pernambucana no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Oscar Paes Barreto
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 226/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/05/2012, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA.
Indexação	CONVÊNIO, EXECUTIVO, MUNICÍPIO, GARANTIA, RECURSO, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, GRUPO, TIPO, MANIFESTAÇÃO CULTURAL, EXECUÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, (PE), VAGA, OBSERVAÇÃO, LISTA, EVENTO. AFOXÉ, BAIÃO, BREGA, BUMBA MEU BOI, CABOCLINHO, CAPOEIRA, CAVALO MARINHO, CIRANDA, COCO DE RODA, FORRÓ, FREVO, HIP HOP, MANGUE BEAT, MARACATU, MAZURCA, PASTORIL, REISADO, REPENTE, TORÉ, URSO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 19.228/2026 Art. 1° altera redação da Ementa; do caput do art. 1º; acresce os incisos I e II ao art. 1º; os §§ 1º e 2º ao inciso II do art. 1º; o caput do art. 1º-A; os incisos I e II ao art. 1º-A; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso II do art. 1º; os incisos III e IV ao art. 1º-A; altera redação do Parágrafo único do art. 2º. acresce o caput do art. 2º-A; altera redação do caput do art. 3º; acresce o caput do art. 3º-A; o caput do art. 3º-B. Lei Ordinária nº 19.065/2025 Art. 1° altera redação do caput do art. 3°. Lei Ordinária nº 16.966/2020 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art. 1º. Lei Ordinária nº 16.044/2017 Art. 1° altera redação do caput do art. 3°.