Dados Referenciais

Data27/04/2015
EmentaDispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Nomes

Semana Estadual de Conscientização do Autismo

Semana Estadual de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista

IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 47/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/04/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMEMORAÇÃO.

DIREITOS HUMANOS.

EDUCAÇÃO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

Indexação
PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA.

CONCEITO, AUTISTA.

DIREITO, AUTISTA, DIAGNÓSTICO, INÍCIO, TRATAMENTO, TRATAMENTO ESPECIAL, ATENDIMENTO, GRATUIDADE, MEDICAMENTO, INFORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO PERMANENTE, ACESSO, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MERCADO DE TRABALHO.

HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, AUTISTA, DIREITO, ACOMPANHANTE.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, REDE PARTICULAR DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ALUNO, AUTISTA.

GESTOR, ESCOLA, AUTORIDADE, RECUSA, MATRÍCULA, ALUNO, AUTISTA, DEFICIÊNCIA, PUNIÇÃO, MULTA.

HIPÓTESE, REINCIDÊNCIA, PERDA, CARGO, PESSOA, INTERESSE, POSSIBILIDADE, DENÚNCIA, PUNIÇÃO, NEGAÇÃO, EXCLUSÃO, MULTA.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE INCLUSÃO, ALUNO, NECESSIDADE ESPECIAL, INDICAÇÃO, DESCRIÇÃO.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE INCLUSÃO, ALUNO, NECESSIDADE ESPECIAL, CONSIDERAÇÃO, RESERVA, VAGA, DESCUMPRIMENTO, ESCOLA, NOTIFICAÇÃO, SANÇÃO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, OBRIGATORIEDADE, CAPACITAÇÃO, PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, ALUNO, AUTISTA, DISPONIBILIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE.

AUTISTA, AUSÊNCIA, OBEDIÊNCIA, TRATAMENTO DESUMANO, NEGAÇÃO, RESTRIÇÃO, LIBERDADE, CONVÍVIO FAMILIAR, DISCRIMINAÇÃO.

CRIAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA, EXECUTIVO, DIRETRIZ, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE, DIAGNÓSTICO, ATENDIMENTO MÉDICO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, MERCADO DE TRABALHO, CAMPANHA EDUCACIONAL, ELABORAÇÃO, CARTILHA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, LIVRO, DEBATE, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, AUTISTA, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.

(CREMEPE), CONSELHO REGIONAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, (PE), ELABORAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, CRITÉRIOS, LISTA, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, ATENDIMENTO, AUTISTA, FISCALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.

CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, CONSCIENTIZAÇÃO, AUTISMO.
Atualizações
Art. 1°

acresce o § 11 ao art. 3°.

Art. 1º

acresce o inciso XIII ao art. 9º;

altera redação do art. 10-B.

Art. 1°

altera redação dos incisos X e XI do art. 9°;

acresce o inciso XII ao art. 9°.

Art. 1°

altera redação do inciso XXII do art. 3°;

acresce o caput do art. 10-C; os incisos I, II, III e IV ao art. 10-C; o parágrafo único ao art. 10-C.

Art. 1°

altera redação do inciso XIV do art. 3°;

acresce os §§ 9° e 10 ao art. 3°.

Art. 1°

acresce o § 3° ao art. 4°.

Art. 1º

altera redação do inciso XX do art. 3°;

acresce o inciso XXI ao art. 3º; o § 8º ao art. 3º.

Art. 1°

altera redação do § 2° do art. 4°;

acresce os incisos I e II ao § 2° ao art. 4°.

Art. 1°

altera redação do inciso XVI do art. 3°;

acresce o § 7° ao inciso XVIII ao art. 3°; o inciso XX ao art. 3°; o § 4° ao inciso II ao art. 8°.

Art. 1°

altera redação dos incisos XVII e XVIII do art. 3°;

acresce o inciso XIX ao art. 3°, as alíneas "a", "b", "c" e "d" ao inciso XIX ao art. 3°.

Art. 1º

altera redação dos incisos XVI e XVII do art. 3º;

acresce o inciso XVII ao art. 3º; o § 6º ao art. 3º.

Art. 1º

altera redação do inciso X do art. 9º;

acresce o inciso XI ao art. 9º.

Art. 1º

altera redação do inciso XVI do art. 3º;

acresce o § 5º ao art. 3º.

Art. 1º

acresce o § 4º ao art. 3º.

Art. 1º

altera redação do inciso XIV do art. 3º.

Art. 1º

altera redação dos incisos I e II do art. 7º;

acresce o inciso III ao art. 7°.

Art. 1°

altera redação dos incisos XV e XVI do art. 3°;

acresce o inciso XVII ao art. 3°;

altera redação do inciso IX do art. 9°;

acresce o inciso X ao art. 9°; o caput do art. 10-B; os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 10-B.

Art. 1º

acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 8º; os incisos I e II ao § 1º do art. 8º.

Art. 1º

suprime o parágrafo único do art. 2º;

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 2º.

Art. 2º

altera redação da alínea "b" do inciso VI do art. 9º.

Art. 1º

acresce o inciso XVI ao art. 3º; o § 3º ao art. 3º.

Art. 1º

altera redação dos inciso XIII e XIV do art. 3º;

acresce o inciso XV ao art. 3º;

renumera o parágrafo único que passa a vigorar como § 1º do art. 3º;

acresce o § 2º ao art. 3º.

Art. 1º

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 4º.

Art. 1°

acresce o parágrafo único ao art. 2°.

Art. 1º

altera redação do inciso XIII do art. 3º;

acresce o inciso XIV ao art. 3º.

Art. 2°

altera redação do inciso XII do art. 3º;

acresce o inciso XIII ao art. 3º.

Art. 1°

altera redação do inciso XI do art. 3°;

acresce o inciso XII ao art. 3°;

altera redação do inciso III do art. 9°.

Art. 1º

acresce o caput do art. 10-A; o § 1º ao art. 10-A; os incisos I, II e III ao § 1º do art. 10-A; os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 10-A; os incisos I, II e III ao § 4º do art. 10-A; o § 5º ao art. 10-A.

Art. 425

revoga o art. 11; o parágrafo único do art. 11.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 46.540/2018

os arts. 4°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9°.

Decreto do Executivo nº 46.253/2018

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.039/2020

toda a norma.

Lei Ordinária nº 16.241/2017

o art. 104.

Lei Ordinária nº 15.596/2015

toda a norma.