Dados Referenciais

Data02/08/1993
EmentaAltera o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, cria cargos, define competências e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

697/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/08/1993, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (TJPE), COMPOSIÇÃO, DESEMBARGADOR ESTADUAL, ATRIBUIÇÃO, TRIBUNAL PLENO, ELEGIBILIDADE, POSSE, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, MEMBRO, CONSELHO, MAGISTRATURA, COMISSÃO PERMANENTE, ORGANIZAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, REUNIÃO ORDINÁRIA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCAÇÃO, PRESIDENTE, CRIAÇÃO, ÓRGÃO ESPECIAL, COMPOSIÇÃO, VICE PREFEITO, CORREGEDOR DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR, DELIBERAÇÃO, MAIORIA, VOTO, CONVOCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AFASTAMENTO, FÉRIAS, LICENÇA.

ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO, DECISÃO, APLICAÇÃO, CESSAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, DESEMBARGADOR, DECISÃO, DEMISSÃO, JUIZ, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PERCENTUAL, QUANTITATIVO, MEMBRO, SESSÃO, AFASTAMENTO, PROCESSO DISCIPLINAR, PERDA, CARGO, REMOÇÃO VOLUNTÁRIA, PERMUTA, MAGISTRADO, DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA, REPRESENTAÇÃO, (ALEPE), SUSPENSÃO, LEGISLAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE.

APROVAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DESPESA, JUDICIÁRIO.

APRECIAÇÃO, RECURSO, PEDIDO, LICENÇA, FÉRIAS, VANTAGEM, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, JUIZ DE DIREITO, DECLARAÇÃO, VACÂNCIA, CARGO, ABANDONO, RENÚNCIA.

HOMOLOGAÇÃO, CONCURSO, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO, ELEIÇÃO, PERCENTUAL, INDICAÇÃO, ADVOGADO, JUIZ DE DIREITO, SUPLENTE, (TRE), PROMOÇÃO, APRECIAÇÃO, VOTO, ATUAÇÃO, ELABORAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO.

COMPETÊNCIA, ÓRGÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, JULGAMENTO, TIPO, CRIME, CRITÉRIOS, VICE GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, PREFEITO, JUIZ DE DIREITO, MEMBRO, COMANDANTE GERAL, (MPPE), DEPUTADO ESTADUAL, MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS DATA, MANDADO DE INJUNÇÃO, (ADIN), AGRAVO, PEDIDO, REVISÃO, REABILITAÇÃO, CONDENAÇÃO, AÇÃO RESCISÓRIA, ACÓRDÃO.

COMPETÊNCIA, ÓRGÃO ESPECIAL, JULGAMENTO, GRAU DE RECURSO, DECISÃO, CONSELHO, MAGISTRATURA, DESPACHO, PRESIDENTE, (TJPE), AGRAVO, SUSPENSÃO, MEDIDA PRELIMINAR, SENTENÇA, ESPECIFICAÇÃO.

COMPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL, SEÇÃO CÍVEL, SEÇÃO CRIMINAL, CÂMARA CÍVEL, CÂMARA CRIMINAL, CÂMARA DE FÉRIAS.

COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, (TJPE), CRIAÇÃO, CARGO, DESEMBARGADOR ESTADUAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO, CARGO EFETIVO, TAQUÍGRAFO, ASSISTENTE, AGENTE DE SEGURANÇA, ASSISTENTE DE PLENÁRIO.

REDISTRIBUIÇÃO, PERCENTUAL, PROCESSO, EXCEÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO ESPECIAL.

DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do art. 8º.

Art. 2º

altera redação do art. 10.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.303/2007

o art. 1º e o Anexo III.

Decreto Legislativo nº 07/1996

o art. 1º.