Dados Referenciais

Data	07/12/2011
Ementa	Concede o abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores e acessórios, no âmbito da Secretaria de Educação, de que trata a Lei nº 13.686, de 11 de dezembro de 2008, aos casos que especifica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 663/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2011, na página 17, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CONCESSÃO, ABONO, NATUREZA INDENIZATÓRIA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, COMPUTADOR, BENS, ACESSÓRIO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRITÉRIOS. OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EDITAL, CRITÉRIOS, OBJETIVO, CREDENCIAMENTO, DESCREDENCIAMENTO, EQUIPAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, SERVIÇO. GOVERNO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, (DOE), INTERNET, LISTA, EMPRESA BENEFICIÁRIA, FORNECEDOR, COMPUTADOR, BENS ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 37.613/2011 toda a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.891/2008 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.686/2008 toda a norma.