Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	20/10/2005
Ementa	Altera os limites territoriais e as áreas de circunscrição das Gerências Regionais Prisionais - GRPs, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, da Secretaria de Defesa Social e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/10/2005, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, LIMITE TERRITORIAL, CIRCUNSCRIÇÃO, (GRP), (SERES), (SDS). (GRP), ABRANGÊNCIA, CIRCUNSCRIÇÃO, MUNICÍPIO. (GRP), COMPETÊNCIA. LOCALIZAÇÃO, SEDE, (GRP), DEFINIÇÃO, (SDS).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 28.985/2006 Art. 6º revoga a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 26.868/2004 .