Dados Referenciais

Data30/12/2005
EmentaAltera dispositivos do Decreto nº 21.402, de 06 de maio de 1999, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2005, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

ESPORTE.

Indexação
CRIAÇÃO, ÁREA DE INTERDIÇÃO, EXECUÇÃO, SURFE, BODYBOARDING, ATIVIDADE NÁUTICA, FAIXA DE BEIRA MAR, ORLA MARÍTIMA, RECIFE, CABO DE SANTO AGOSTINHO, LOCALIZAÇÃO, EXCEÇÃO, DEFINIÇÃO, COMANDANTE GERAL, (CBMPE), PROCEDIMENTO.

(CBMPE), APREENSÃO, PRANCHA, EMBARCAÇÃO, EQUIPAMENTO, ATIVIDADE NÁUTICA, VIOLAÇÃO, INTERDIÇÃO, PROCEDIMENTO.

(PE), ÓRGÃO ESTADUAL, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, MUNICÍPIO, PROMOÇÃO, MEDIDA, SINALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTO, POPULAÇÃO, RISCO, ATIVIDADE NÁUTICA, ÁREA DE INTERDIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.