Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	28/06/2002
Ementa	Disciplina a concessão da Gratificação pelo Exercício de Atividades de Transporte na administração pública estadual, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1206/2002
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/06/2002, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.476/2003 Art. 7º revoga a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.418/1990 o art. 6º. Lei Ordinária nº 10.202/1988 toda a norma.