| Data | 19/06/2019 |
| Ementa | Aprova o Plano do Curso de Formação e Habilitação de Praças - CFHP PM. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/06/2019, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | APROVAÇÃO, PLANO, (CFHP), (PMPE), ANEXO, CASOS OMISSOS, DECISÃO, (SDS).(PMPE). |
| Atualizações | |
| Normas Correlatas | Lei Complementar nº 108/2008art. 16, parágrafo único. |