Dados Referenciais

Data16/09/2005
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária referente ao ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/09/2005, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, PROMOÇÃO, SAÍDA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PROCEDIMENTO.

FORNECEDOR, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO, VISTA, NOTA FISCAL, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RETENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, EMPRESA BENEFICIÁRIA, RESSARCIMENTO, PROCEDIMENTO, CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS.

DEVOLUÇÃO, MERCADORIA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, ALTERAÇÃO, NOTA FISCAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, PROCEDIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.